Licença Para Assistir o Matrimônio de Quem tem Obrigações Naturais Originadas de União Precedente

Liv. XIV de Prot., N.º 307/2024

AO REVERENDÍSSIMO
Pe. José Paula Vilela
Licença Para Assistir o Matrimônio de Quem tem Obrigações Naturais
Originadas de União Precedente

CONSIDERADO o Pedido da parte do Revmo. Pe. José Paula Vilela, DD. Pároco da Paróquia de São Manoel, da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, em plena comunhão com a Sé Apostólica;
no qual pede licença para assistir licitamente o Matrimônio canônico de Gilmar Gustavo da Silva, de sexo masculino, com 40 anos de idade, que tem obrigações naturais para com Lavínia Monteiro da Silva, seu(sua) filho(a); com Maria Julia Belizario da Silva, de sexo feminino, com 37 anos de idade;
CONSIDERANDO, ad normam do c. 87, § 1, o bem pastoral e espiritual dos Cônjuges que pretendem celebrar Matrimônio canônico;
CONSIDERADAS, ad normam do c. 90, § 1, justas e razoáveis as causas apresentadas no seu Pedido;
CONSIDERADO quanto atesta o Revmo. Pároco no seu Pedido;
EXAMINADOS os documentos da parte de Gilmar Gustavo da Silva, representante legal de Lavínia Monteiro da Silva, dos quais se denota a Plena Satisfação das Obrigações Naturais;
VISTO o teor do c. 1071, § 1, n. 3;
CONSIDERANDO que as obrigações naturais em questão foram plenamente asseguradas, segundo a justiça e a equidade,

CONCEDO

ao Revmo. Pe. José Paula Vilela licença para assistir licitamente ao Matrimônio canônico de Gilmar Gustavo da Silva e Maria Julia Belizario da Silva.
NOTIFIQUE-SE a quem de direito, publique-se e arquive-se.
DADO E PASSADO em Caratinga, na Cúria da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, no dia 19 de novembro de 2024.

Pe. José Carlos de Oliveira
Vigário Geral

Pe. Bismarque Maciel de Oliveira
Chanceler da Cúria