Decreto de Aprovação do Regimento Interno da Pastoral Carcerária da Diocese de Caratinga

Livro XIV de Protocolos; Número 039/2023

DOM EMANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA
Por mercê de Deus e da Sé Apostólica
Administrador Apostólico
Aos que este Decreto virem, saudações e bênçãos no Senhor!

CONSIDERANDO que a Pastoral Carcerária é uma Pastoral sócio-transformadora, que tem sua fonte na Doutrina Social da Igreja Católica e sua ação pastoral se dá junto às pessoas presas e suas famílias, envolvendo toda a pessoa, suas necessidades, suas aspirações e sonhos;
CONSIDERANDO que a Pastoral Carcerária em seu trabalho de atendimento religioso às pessoas presas os/as agentes pastorais promovem um serviço de escuta e acolhimento, anunciam a Boa Nova, contribuem para o processo de iniciação à vida cristã e para a vivência dos sacramentos, e atuam no enfrentamento às violações de direitos humanos e da dignidade humana que ocorrem dentro do cárcere, pois “todo processo evangelizador envolve a promoção humana” (Doc. Aparecida, p. 399);
CONSIDERANDO o bem espiritual promovido pela Pastoral Carcerária à porção do Povo de Deus, que está na Diocese de Caratinga, curvando-se sobre os caídos de todos os tempos, cuidando dos abandonados entre os mais abandonados, os esquecidos que a sociedade do consumo joga nos porões da história, colocando em suas feridas o óleo da verdadeira justiça: a misericórdia divina;
CONSIDERANDO a aprovação, no dia 23 de julho de 2023, em Assembleia, do Regimento Interno da Pastoral Carcerária da Diocese de Caratinga;
VISTO o Pedido da parte da Coordenadora Diocesana da Pastoral Carcerária, a sra. Maria Aparecida Moreira Neto;
VISTO o parecer do Revmo. Pe. Rafael Teixeira Garcia, Assessor Diocesano da Pastoral Carcerária;
PONDERADAS todas as coisas;
Pelo presente

DECRETO

APROVO o Regimento Interno da Pastoral Carcerária da Diocese de Caratinga, para que passe a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e
DETERMINO que o Chanceler da Cúria autentique todas as páginas do Regimento Interno da Pastoral Carcerária da Diocese de Caratinga, o qual aprovei.
NOTIFIQUE-SE a quem de direito, publique-se e arquive-se.
DADO E PASSADO em Caratinga, na Cúria da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, no dia 22 de dezembro de 2023.

Dom Emanuel Messias de Oliveira
Administrador Apostólico

Pe. Bismarque Maciel de Oliveira
Chanceler