Licença para mudar da Igreja Católica de rito latino para a Igreja Católica de rito bizantino

Livro XIII de Protocolos; Folha 41; Número 306

DOM EMANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA
Por mercê de Deus e da Sé Apostólica
Bispo de Caratinga

À senhora
LUANA SERAFIM GOMES
Licença para transferir-se à
Igreja Católica Greco-Melquita

CONSIDERANDO o Pedido formulado, e devidamente instruído, pela sra. Luana Serafim Gomes, no qual pede a devida Licença para continuar a experiência junto à Associação Pública de Fiéis Pequenos Monges do Pai nosso (ramo feminino), de rito católico bizantino; e para futura transferência da Igreja Católica de rito latino à Igreja Católica Greco-Melquita de rito bizantino, após período de discernimento;
VISTO o consentimento de S. Exia. Revma. Dom George Khoury, Bispo Eparquial da Eparquia de Nossa Senhora do Paraíso Greco-Melquita Católica do Brasil, em plena comunhão com Sé Apostólica;
VISTO o teor da Carta Apostólica “De concordia inter Codices”, em forma de Motu Proprio, do Sumo Pontífice Francisco;
VISTO o teor do cân. 112, § 1, 1º do CIC;
EM VIRTUDE do Rescrito emanado pelo Sumo Pontífice João Paulo II, no dia 26 de novembro de 1992; publicado na Acta Apostolicae Sedis, vol. LXXXV, ano 1993; no qual se estabelece que a Licença da Sé Apostólica pode ser presumida: “Hac de re, probato iudicio Pontificii Consilii de Legum Textibus Interpretandis, Summus Pontifex Ioannes Paulus II statuit eiusmodi licentiam praesumi posse, quoties transitum ad aliam Ecclesiam ritualem sui iuris sibi petierit Christifidelis Ecclesiae Latinae, quae Eparchiam suam intra eosdem fines habet, dummodo Episcopi dioecesani utriusque dioecesis in id secum ipsi scripto consentiant”;

CONCEDO

à sra. Luana Serafim Gomes a Licença para continuar seu período de experiência e mudar para a Igreja Católica Greco-Melquita. E, tendo em vista que o Pedido foi formulado para mudança futura;

REQUEIRO

que se notifique o chanceler da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, Pe. Bismarque Maciel de Oliveira, quando a sra. Luana Serafim Gomes mudar para a Igreja Católica Greco-Melquita, a fim de se proceder com a averbação às margens do registro de seu batismo, ad normam do cân. 112, § 3º do CIC.
NOTIFIQUE-SE a quem de direito, publique-se e arquive-se.
DADO E PASSADO em Caratinga, na Cúria da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, no dia 08 de fevereiro de 2023.

Dom Emanuel Messias de Oliveira
Bispo Diocesano

Pe. Bismarque Maciel de Oliveira
Chanceler