Licença Para Assistir o Matrimônio de Quem tem Obrigações Naturais Originadas de União Precedente

Liv. XIV de Prot., N.º 095/2025

AO REVERENDÍSSIMO
Pe. Adair José de Freitas
Licença Para Assistir o Matrimônio de Quem tem Obrigações Naturais
Originadas de União Precedente

CONSIDERADO o Pedido da parte do Revmo. Pe. Adair José de Freitas, DD. Pároco da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, em plena comunhão com a Sé Apostólica; no qual pede licença para assistir o Matrimônio de Jessica Rodrigues Aguiar, de sexo feminino, com 29 anos de idade, que tem obrigações naturais para com Aquila Maciel Silva
Carneiro, originadas de união precedente; com Jackson Alves da Silva Junior, de sexo masculino, com 31 anos de idade;
CONSIDERANDO, ad normam do c. 87, § 1º, o bem pastoral e espiritual dos Cônjuges que pretendem celebrar Matrimônio canônico;
CONSIDERADOS, ad normam do c. 90, § 1º, justas e razoáveis como causas apresentadas em seu Pedido;
CONSIDERADO quanto atesta o Revmo. Pároco no seu Pedido;
EXAMINADA a documentação da qual se presume a Plena Satisfação das Obrigações Naturais para com Aquila Maciel Silva Carneiro, unida(o) precedentemente a Jessica Rodrigues Aguiar;
VISTO o teor do c. 1071, § 1º, n. 3;
VISTO o teor das Orientações Pastorais para a Admissão ao Casamento Religioso de Pessoas Casadas no Civil e Separadas ou Divorciadas, emitidas pela CNBB em sua 16ª Assembleia Geral de
1978; e reexaminadas na 25ª Assembleia Geral, em 1987;
CONSIDERANDO que as obrigações naturais em questão foram plenamente asseguradas, segundo a justiça e a equidade,

CONCEDO

ao Revmo. Pe. Adair José de Freitas licença para assistir licitamente ao Matrimônio canônico de Jessica Rodrigues Aguiar e Jackson Alves da Silva Junior.
NOTIFIQUE-SE a quem de direito, publique-se e arquive-se.
DADO E PASSADO em Caratinga, na Cúria da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, no dia 21 de maio de 2025.

Pe. José Carlos de Oliveira
Vigário Geral

Pe. Bismarque Maciel de Oliveira
Chanceler da Cúria