Decreto de Ereção da Paróquia Santo Antônio de Pádua de Caratinga, em Caratinga, MG

Livro XIII de Protocolos; Folha 57; Número 365

DOM EMANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA
Por mercê de Deus e da Sé Apostólica
Bispo de Caratinga

Aos que este Decreto virem, saudações e bênçãos no Senhor!

CONSIDERANDO que a comunidade Santo Antônio de Pádua, em Caratinga, MG, possui as condições necessárias para ser elevada à categoria de Paróquia;
CONSULTADOS os Párocos circunstantes das Paróquias das quais nascerá a nova Paróquia;
OUVIDO o Conselho Presbiteral;
EM VIRTUDE do cânon 515, § 2;

ERIJO

a Paróquia Santo Antônio de Pádua de Caratinga, com todos os direitos e deveres daí decorrentes. Dessa forma, a Paróquia Santo Antônio de Pádua de Caratinga,  em Caratinga, MG, é constituída estavelmente nesta Igreja particular, como uma comunidade de fiéis, sendo o seu cuidado pastoral confiado ao Pároco, como a seu pastor próprio, sob a autoridade do Bispo diocesano, e goza de personalidade jurídica ipso iure, conforme cânon 515, §§1 e 3. Seu território compreende os Bairros: Santo Antônio e Maria da Glória (Monte Líbano; DPC); Loteamentos: Boa Vista (Portelinha) e Esperança II; Distritos: Dom Lara e São Geraldo; Córregos: Pé da Serra, Água Santa, Esbirro, Forquilha, Fundacinha e Km 600 (Bom Jesus do Galho) e tem por título, conforme o cânon 1218, Santo Antônio de Pádua.

ESTABELEÇO

que a Igreja Matriz da nova Paróquia seja a Igreja Matriz Santo Antônio de Pádua, sita à Rua Santo Antônio, s/n, no bairro Santo Antônio, na cidade de Caratinga, MG; e também

DESIGNO

à Paróquia Santo Antônio de Pádua de Caratinga as seguintes Comunidades, Igrejas e Oratórios: Divina Misericórdia; Nossa Senhora Aparecida (Córrego Água Santa); Nossa Senhora Aparecida (Distrito de Dom Lara); Nossa Senhora da Imaculada Conceição (Distrito de Dom Lara); Nossa Senhora do Rosário (Córrego Pé da Serra); Nossa Senhora do Rosário (Patronato); Divino Pai Eterno (Esperança II); Sagrado Coração de Jesus (Córrego Esbirro); Santa Rita de Cássia (Córrego Esbirro); Santo Expedito; São Bento; São Francisco de Assis (Km 600, Bom Jesus do Galho); São Geraldo (Distrito de São Geraldo); São José (Distrito de Dom Lara); São Sebastião (Córrego Água Santa); São Sebastião (Córrego Fundacinha); São Vicente (Córrego Forquilha); e, como Casa Paroquial, o imóvel residencial sito à Rua Santo Antônio, 379 – Apartamentos 101 e 102, no Bairro Santo Antônio, na cidade de Caratinga, MG.

OUTORGO

à Paróquia Santo Antônio de Pádua de Caratinga o uso e o usufruto dos móveis e imóveis que estão situados dentro do seu território, acima especificado; bem como todas as entradas provenientes das coletas, aluguéis, doações e o usufruto dos imóveis designados à mesma; ainda

DETERMINO

QUE a Paróquia Santo Antônio de Pádua de Caratinga integre a Forania de Caratinga; QUE tenha todos os objetos religiosos (sacrário digno, vasos sagrados, livros litúrgicos, paramentos e alfaias) e os livros de Batismo, Crisma, Matrimônio, de Tombo e os livros contábeis, exigidos pela legislação canônica e civil (cf. cânon 535 §1; Legislação complementar da CNBB); QUE constitua o Conselho Pastoral Paroquial, pelo qual os fiéis ajudem a promover a ação pastoral (cf. cânon 536), como sinal representativo da comunhão e da unidade do Povo de Deus, sob a presidência do Pároco (cf. IX Plano Diocesano de Pastoral – 2017 a 2020), e o Conselho Paroquial de Assuntos Econômicos, através do qual os fiéis devem colaborar com o Pároco na administração dos bens temporais da Paróquia (cf. cânon 537); QUE cumpra o determinado no Decreto emanado aos 10 de dezembro de 2021, XII Livro de Protocolos, Folha 50, Nº 617; QUE se registre este Decreto na Cúria Diocesana e nos Livros de Tombo da nova Paróquia Santo Antônio de Pádua de Caratinga, em Caratinga, MG, e da Paróquia da qual foi desmembrada, onde será lido e comentado em algumas Missas.

NOTIFIQUE-SE a quem de direito, publique-se e arquive-se.

DADO E PASSADO em Caratinga, na Cúria da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, no dia 01 de maio de 2023.

Dom Emanuel Messias de Oliveira
Bispo Diocesano

Pe. Bismarque Maciel de Oliveira
Chanceler