Licença Para Assistir o Matrimônio de Quem tem Obrigações Naturais Originadas de União Precedente

Liv. XIV de Prot., N.º 161/2025

AO REVERENDÍSSIMO
Pe. Valcy Ribeiro Soares
Licença Para Assistir o Matrimônio de Quem tem Obrigações Naturais
Originadas de União Precedente

CONSIDERADO o Pedido da parte do Revmo. Pe. Valcy Ribeiro Soares, DD. Pároco da Paróquia de São João Batista de São João do Manhuaçu/MG, da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, em
plena comunhão com a Sé Apostólica; no qual pede licença para assistir o Matrimônio de Patrícia Carolina Goular Silva, de sexo feminino, com 30 anos de idade, que tem obrigações naturais para com Jorge Miguel Firmino, originadas de união precedente; com Helton Lopes de Assis, de sexo masculino, com 42 anos de idade;
CONSIDERANDO, ad normam do c. 87, § 1º, o bem pastoral e espiritual dos Cônjuges que pretendem celebrar Matrimônio canônico;
CONSIDERADOS, ad normam do c. 90, § 1º, justas e razoáveis como causas apresentadas em seu Pedido;
CONSIDERADO quanto atesta o Revmo. Pároco no seu Pedido;
EXAMINADA a documentação da qual se presume a Plena Satisfação das Obrigações Naturais para com Jorge Miguel Firmino, unida(o) precedentemente a Patrícia Carolina Goular Silva;
VISTO o teor do c. 1071, § 1º, n. 3;
VISTO o teor das Orientações Pastorais para a Admissão ao Casamento Religioso de Pessoas Casadas no Civil e Separadas ou Divorciadas, emitidas pela CNBB em sua 16ª Assembleia Geral de 1978; e reexaminadas na 25ª Assembleia Geral, em 1987;
CONSIDERANDO que as obrigações naturais em questão foram plenamente asseguradas, segundo a justiça e a equidade,

CONCEDO

ao Revmo. Pe. Valcy Ribeiro Soares licença para assistir licitamente ao Matrimônio canônico de Patrícia Carolina Goular Silva e Helton Lopes de Assis.
NOTIFIQUE-SE a quem de direito, publique-se e arquive-se.
DADO E PASSADO em Caratinga, na Cúria da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, no dia 23 de julho de 2025.

Pe. José Carlos de Oliveira
Vigário Geral

Pe. Bismarque Maciel de Oliveira
Chanceler da Cúria