Licença Para Assistir o Matrimônio de Quem tem Obrigações Naturais Originadas de União Precedente

Liv. XIV de Prot.; Nº 137/2024

AO REVERENDÍSSIMO
Pe. Sebastião Caetano Dias
Licença Para Assistir o Matrimônio de Quem tem Obrigações Naturais
Originadas de União Precedente

CONSIDERADO o Pedido da parte do Revmo. Pe. Sebastião Caetano Dias, DD. Pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, em plena comunhão
com a Sé Apostólica; no qual pede licença para assistir o Matrimônio de Alexandre Vilete Dornelas, de sexo masculino, com 43 anos de idade, que tem obrigações naturais para com Viviane Santana, originadas de união precedente; com Vanessa de Oliveira Lopes, de sexo feminino, com 29 anos de idade;
CONSIDERANDO, ad normam do c. 87, § 1º, o bem pastoral e espiritual dos Cônjuges que pretendem celebrar Matrimônio canônico;
CONSIDERADOS, ad normam do c. 90, § 1º, justas e razoáveis como causas apresentadas em seu Pedido;
CONSIDERADO quanto atesta o Revmo. Pároco no seu Pedido;
EXAMINADA a documentação da qual se presume a Plena Satisfação das Obrigações Naturais para com Viviane Santana, unida(o) precedentemente a Alexandre Vilete Dornelas;
VISTO o teor do c. 1071, § 1º, n. 3;
VISTO o teor das Orientações Pastorais para a Admissão ao Casamento Religioso de Pessoas Casadas no Civil e Separadas ou Divorciadas, emitidas pela CNBB em sua 16ª Assembleia Geral de 1978; e reexaminadas na 25ª Assembleia Geral, em 1987;
CONSIDERANDO que as obrigações naturais em questão foram plenamente asseguradas, segundo a justiça e a equidade,

CONCEDO

ao Revmo. Pe. Sebastião Caetano Dias licença para assistir licitamente ao Matrimônio canônico de Alexandre Vilete Dornelas e Vanessa de Oliveira Lopes.
NOTIFIQUE-SE a quem de direito, publique-se e arquive-se.
DADO E PASSADO em Caratinga, na Cúria da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, no dia 10 de maio de 2024.

Pe. José Carlos de Oliveira
Vigário Geral

Pe. Bismarque Maciel de Oliveira
Chanceler da Cúria