Diocese de Caratinga cria Tribunal Eclesiástico

Com a Reforma do Processo para as Causas de Nulidade Matrimonial e o decreto de Dom Emanuel Messias de Oliveira, do dia 22 de maio de 2023, a diocese passa a contar com seu Tribunal Eclesiástico. O Tribunal foi instalado oficialmente em 24 de junho de 2023, durante a festa de São João Batista, padroeiro da Diocese de Caratinga. Nesse sentido, aguarda-se a confirmação do Tribunal da Assinatura Apostólica e a designação que este faz do Tribunal de Segunda Instância (em caso de apelação), para que se possa iniciar os julgamentos aqui mesmo na Diocese. O local está em fase de definição, para dias e horários de atendimento.

Neste mesmo decreto de criação do Tribunal, foi nomeado Padre Reginaldo Pires Amâncio, para a função de Vigário Judicial, portanto presidente do Tribunal e responsável pelas causas de nulidade matrimonial na Diocese de Caratinga. Para a função de juízes foram nomeados Pe. Bismarque Maciel de Oliveira e Pe. Anderson Antônio de Souza, da Diocese de Governador Valadares. Atuará como Defensor do vínculo o Pe. Agrimaldo José Teixeira, contando com auxílio de notários, a serem ainda nomeados.

O Tribunal Eclesiástico, de acordo com o Código de Direito Canônico (CIC), é um tribunal da Igreja que realiza a justiça canônica e direciona os caminhos corretos a serem seguidos em determinadas situações da vida da Igreja. A sua instalação nas dioceses segue um pedido dos padres Sinodais sobre a Família, para que se agilizasse o processo de declaração de nulidade matrimonial. Atendendo a este pedido, o Papa Francisco promulgou em agosto de 2015, o Motu Próprio Mitis Iudex Dominus Jesus (O Senhor Jesus, Juiz Clemente), que justamente tenta, sem minimizar a santidade do sacramento do Matrimônio, agilizar e simplificar o julgamento dos processos. A reforma substituiu integralmente o antigo processo, conforme os cânones 1671-1691 que foram reformados no Código de Direito Canônico de 1983.

Nossa diocese contava com uma Câmara Eclesiástica, uma espécie de braço estendido do Tribunal Eclesiástico de Belo Horizonte. Com a instalação do Tribunal Diocesano todas as fases das causas serão aqui realizadas, agilizando o atendimento daqueles que procuram a nulidade matrimonial “o objetivo é acelerar os processos, sem estipular um prazo, além de reduzir os custos”.