Licença Para Assistir o Matrimônio de Quem tem Obrigações Naturais Originadas de União Precedente

Livro XIV de Protocolos; Número 036/2023

AO REVERENDÍSSIMO
Pe. Sebastião Caetano Dias
Licença Para Assistir o Matrimônio de Quem tem Obrigações Naturais
Originadas de União Precedente

CONSIDERADO o Pedido da parte do Revmo. Pe. Sebastião Caetano Dias, DD. Pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, em plena comunhão com a Sé Apostólica; no qual pede licença para assistir o Matrimônio de Edilson Batista Caldeira, de sexo masculino, com 56 anos de idade, que tem obrigações naturais para com Marcia Elisa de Oliveira, originadas de união precedente;
com Ana Claudia Barreto Mascarenhas, de sexo feminino, com 61 anos de idade;
CONSIDERANDO, ad normam do c. 87, § 1º, o bem pastoral e espiritual dos Cônjuges que pretendem celebrar Matrimônio canônico;
CONSIDERADOS, ad normam do c. 90, § 1º, justas e razoáveis como causas apresentadas em seu Pedido;
CONSIDERADO quanto atesta o Revmo. Pároco no seu Pedido;
EXAMINADA a documentação da qual se presume a Plena Satisfação das Obrigações Naturais para com Marcia Elisa de Oliveira, unida(o) precedentemente a Edilson Batista
Caldeira;
VISTO o teor do c. 1071, § 1º, n. 3;
VISTO o teor das Orientações Pastorais para a Admissão ao Casamento Religioso de Pessoas Casadas no Civil e Separadas ou Divorciadas, emitidas pela CNBB em sua 16ª Assembleia Geral de 1978; e reexaminadas na 25ª Assembleia Geral, em 1987;
CONSIDERANDO que as obrigações naturais em questão foram plenamente asseguradas, segundo a justiça e a equidade,

CONCEDO

ao Revmo. Pe. Sebastião Caetano Dias licença para assistir licitamente ao Matrimônio canônico de Edilson Batista Caldeira e Ana Claudia Barreto Mascarenhas.
NOTIFIQUE-SE a quem de direito, publique-se e arquive-se.
DADO E PASSADO em Caratinga, na Cúria da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, no dia 21 de dezembro de 2023.

Dom Emanuel Messias de Oliveira
Administrador Apostólico

Pe. Bismarque Maciel de Oliveira
Chanceler