Licença Para Assistir o Matrimônio de Quem tem Obrigações Naturais Originadas de União Precedente

Livro XIII de Protocolos; Folha 77; Número 439

AO REVERENDÍSSIMO
Pe. José Raul dos Santos Oliveira
Licença Para Assistir o Matrimônio de Quem tem Obrigações Naturais
Originadas de União Precedente

CONSIDERADO o Pedido da parte do Revmo. Pe. José Raul dos Santos Oliveira, DD. Pároco da Paróquia de Nossa Senhora das Dores, da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, em plena comunhão com a Sé Apostólica; no qual pede licença para assistir licitamente o Matrimônio canônico de João Victor Pereira Carvalho, de sexo masculino, com 28 anos de idade, que tem obrigações naturais para com Anne Pascoalato Pereira Carvalho, seu(sua) filho(a); com Maria Paula Gonçalves Ferreira, de sexo feminino, com 23 anos de idade;
CONSIDERANDO, ad normam do c. 87, § 1, o bem pastoral e espiritual dos Cônjuges que pretendem celebrar Matrimônio canônico;
CONSIDERADAS, ad normam do c. 90, § 1, justas e razoáveis as causas apresentadas no seu Pedido;
CONSIDERADO quanto atesta o Revmo. Pároco no seu Pedido;
EXAMINADA a Declaração de Plena Satisfação das Obrigações Naturais da parte de Pamela Pascoalato de Paula, representante legal de Anne Pascoalato Pereira Carvalho;
VISTO o teor do c. 1071, § 1, n. 3;
CONSIDERANDO que as obrigações naturais em questão foram plenamente asseguradas, segundo a justiça e a equidade,

CONCEDO

ao Revmo. Pe. José Raul dos Santos Oliveira licença para assistir licitamente ao Matrimônio canônico de João Victor Pereira Carvalho e Maria Paula Gonçalves Ferreira.
NOTIFIQUE-SE a quem de direito, publique-se e arquive-se.
DADO E PASSADO em Caratinga, na Cúria da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, no dia 22 de agosto de 2023.

Pe. José Carlos de Oliveira
Vigário Geral

Pe. Bismarque Maciel de Oliveira
Chanceler