Decreto de Aceitação de Pedido de Declaração de Morte Presumida, Concessão de Faculdades e Nomeação

DOM EMANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA
Por mercê de Deus e da Sé Apostólica
Bispo de Caratinga

Aos que este Decreto virem, saudações e bênçãos no Senhor!

CONSIDERANDO o Pedido da parte de Helenice Martins da Silva, no qual pede a declaração da morte presumida de Silvanir Ribeiro Primo, com quem contraiu matrimônio no dia 5 de novembro de 1983, na Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Caratinga, MG (cf. Cân. 1707, § 1);

CONSIDERANDO que o Pedido foi devidamente fundamentado ao apresentar argumentos positivos dos quais se tem a presunção moral da morte de Silvanir Ribeiro Primo;

Pelo presente

DECRETO

ACEITO o Pedido de declaração da morte presumida de Silvanir Ribeiro Primo, filho de Manoel Primo Filho e Efigênia Maria Primo, nascido em Ubaporanga, MG, aos 17 de janeiro de 1959;

CONCEDO as faculdades necessárias para que o Revmo. Pe. Agrimaldo José Teixeira realize a correspondente Instrução, ao fim da qual deverá apresentar junto com as atas o seu Parecer;

NOMEIO como Notário o Revmo. Pe. Higor Luiz Arantes Nepomuceno.

NOTIFIQUE-SE a quem de direito, publique-se e arquive-se.

DADO E PASSADO em Caratinga, na Cúria da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, no dia 14 de dezembro de 2022.

Dom Emanuel Messias de Oliveira
Bispo Diocesano

Pe. Bismarque Maciel de Oliveira
Chanceler

Livro XIII de Protocolos
Folha 28; Número 255