Nomeação da Revma. Ir. Maria de Lourdes Altera, mnsg como Notária do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Caratinga

AO(A) REVERENDÍSSIMO(A)
Ir. Maria de Lourdes Altera, mnsg
Religioso(a) do(a) Instituto das Missionárias de Nossa Senhora das Graças
Nomeação de Notário(a) do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Caratinga

Prot. Nº. Liv. XIV de Prot., N.º 209/2025

VISTO a necessidade de dar ao Vigário Judicial da Diocese de Caratinga um(a) Notário(a) para que possa auxiliá-lo, por causa do grande aumento das causas canônicas a serem conhecidas pelo Tribunal Eclesiástico da Diocese de Caratinga;
VISTO o teor do c. 1437; e também o teor do c. 482; e do c. 483;
CONSIDERANDO que o(a) Revmo.(a.) Ir. Maria de Lourdes Altera, mnsg, Religioso(a) do(a) Instituto das Missionárias de Nossa Senhora das Graças, possui a idade, as qualidades e os títulos acadêmicos exigidos ad normam juris para exercer tal ofício eclesiástico;
OUVIDO o parecer do Vigário Judicial;
VISTO ainda o teor do c. 682;
HAVENDO pedido e obtido a anuência da parte do(a) Superior(a) religioso(a) competente do(a) Instituto das Missionárias de Nossa Senhora das Graças;

NOMEIO E CONSTITUO

o(a) Revmo.(a.) Ir. Maria de Lourdes Altera, mnsg como Notário(a) do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Caratinga, para todos os processos, exceto naqueles em que Clérigos sejam envolvidos; por um quinquênio.
NOTIFIQUE-SE ao(à) Revmo.(a.) Notário(a), acima nomeado(a), que ad normam do c. 471, deve: 1.º prometer que cumprirá fielmente o encargo, segundo o modo determinado pelo direito ou pelo Bispo; 2.º guardar segredo, dentro dos limites e segundo o modo determinado pelo direito ou pelo Bispo.
NOTIFIQUE-SE a quem de direito, publique-se e arquive-se.
DADO E PASSADO em Caratinga, na Cúria da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, no dia 05 de setembro de 2025.

Dom Juarez Delorto Secco
Bispo Diocesano

Pe. Bismarque Maciel de Oliveira
Chanceler da Cúria