Licença Para Assistir o Matrimônio de Quem tem Obrigações Naturais Originadas de União Precedente

Liv. XIV de Prot.; Nº 124/2024

AO REVERENDÍSSIMO
Pe. Ronaldo Patrício de Freitas
Licença Para Assistir o Matrimônio de Quem tem Obrigações Naturais
Originadas de União Precedente

CONSIDERADO o Pedido da parte do Revmo. Pe. Ronaldo Patrício de Freitas, DD. Pároco da Partóquia São Sebastião em São Sebastião do Anta, da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, em
plena comunhão com a Sé Apostólica; no qual pede licença para assistir licitamente o Matrimônio canônico de Douglas Marçal Martins, de sexo masculino, com 33 anos de idade, que tem
obrigações naturais para com Emilly Lavinya Souza Marçal, seu(sua) filho(a); com Francieli Meire de Oliveira, de sexo feminino, com 27 anos de idade;
CONSIDERANDO, ad normam do c. 87, § 1, o bem pastoral e espiritual dos Cônjuges que pretendem celebrar Matrimônio canônico;
CONSIDERADAS, ad normam do c. 90, § 1, justas e razoáveis as causas apresentadas no seu Pedido;
CONSIDERADO quanto atesta o Revmo. Pároco no seu Pedido;
EXAMINADA a Declaração de Plena Satisfação das Obrigações Naturais da parte de Fabiane de Jesus Souza, representante legal de Emilly Lavinya Souza Marçal;
VISTO o teor do c. 1071, § 1, n. 3;
CONSIDERANDO que as obrigações naturais em questão foram plenamente asseguradas, segundo a justiça e a equidade,

CONCEDO

ao Revmo. Pe. Ronaldo Patrício de Freitas licença para assistir licitamente ao Matrimônio canônico de Douglas Marçal Martins e Francieli Meire de Oliveira.
NOTIFIQUE-SE a quem de direito, publique-se e arquive-se.
DADO E PASSADO em Caratinga, na Cúria da MITRA DIOCESANA DE CARATINGA, no dia 17 de abril de 2024.

Pe. José Carlos de Oliveira
Vigário Geral

Pe. Bismarque Maciel de Oliveira
Chanceler da Cúria